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Apple é proibida de vender iPhones no Brasil. Entenda

A empresa também foi multada em cerca de R$ 12 milhões
 A decisão vale a partir desta terça-feira (6). | Reprodução Apple

Em 2020, a Apple informou aos seus usuários que não venderia mais o iPhone com carregador nem fone de ouvido. Na época, ela argumentou que os usuários já tinham muitos fones de ouvido e que grande parte dos usuários já aderiu aos carregadores sem fio, o que dispensaria o adaptador de tomada.

Agora, em decisão judicial, a Apple está proibida de vender iPhones, a partir da versão 12, no Brasil. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e cumpre determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vale a partir desta terça-feira (06). O motivo é que os produtos estão sendo vendidos sem o carregador na caixa.

O MJSP também determinou que o registro da Anatel dos celulares da Apple a partir do iPhone 12, sejam suspensas. A empresa também foi multada em R$ 12.275.500.  

“Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”.

No último dia 25 de agosto, a empresa já tinha sido multada, também no valor de R$ 12 milhões, pelo Procon do Rio de Janeiro.

Venda casada

Segundo o Ministério, “as acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”.

A Apple alegou em sua defesa que a medida é voltada para precauções ambientais. Já a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirmou que este argumento não foi suficiente já que “a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”.

O despacho da Justiça, Diário da União, diz:

“A representada [Apple], que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”.

A decisão veio um dia antes do evento “Vamos longe”, da Apple. A empresa deve fazer o anúncio oficial da linha iPhone 14, nesta quarta-feira (07).

A Samsung também é alvo de processos pela venda de aparelhos sem o carregador. Ela passou a fornecer carregadores através do programa “Samsung Para Você”.

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