No dia de agosto, Belém será palco de um dos encontros mais relevantes do direito administrativo no país. O seminário Improbidade Administrativa e Licitações: Novos caminhos a partir dos Enunciados do IBDA reunirá especialistas de renome nacional e regional para discutir os desafios e interpretações das recentes mudanças nas legislações que regem a administração pública. Organizado em conjunto pelo CEAF (Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional), o IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), o Idapar (Instituto de Direito Administrativo do Pará) e o MPPA (Ministério Público do Estado do Pará), o seminário pretende oferecer uma visão atualizada sobre os instrumentos jurídicos que regem as licitações e a improbidade administrativa, áreas estratégicas para garantir a integridade na gestão pública.

Com programação das 8h às 18h no Auditório MPPA Nathanael Farias Leitão, no bairro da Cidade Velha, o evento é voltado para membros e servidores do MPPA, integrantes do sistema de justiça, advogados e estudantes de direito. As inscrições estão abertas até 15 de agosto. Márcio Moraes, presidente do Idapar, destaca que o seminário será uma oportunidade para aproximar a teoria da prática jurídica. “Sabemos que as leis não conseguem alcançar todos os fatos jurídicos. Além disso, o direito é interpretação e argumentação. Os enunciados do IBDA servem como norte para dispositivos legais com lacunas ou divergências doutrinárias”, explica.

• Enunciados do IBDA
• Discussão sobre desafios e interpretações das recentes mudanças na legislação
• Evento marcado pelo lançamento de um livro com enunciados interpretativos

Fonte: oliberal.com