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Braganca - PA, 15 de Dezembro de 2017 -- Publicado em: 06/12/2017 às 07:55:03

Empresas tero que garantir ar condicionado nos nibus

Mudana faz parte de emenda aprovada hoje (5) que garante 12 anos de concess

Postado por: bragafest
 Foto: Portal ORM 
Empresas tero que garantir ar condicionado nos nibus




A Câmara Municipal de Belém aprovou hoje (5), em segundo turno, o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB). O projeto foi proposto pelo vereador Victor Dias (PTC) e dobra o tempo de concessão das empresas de ônibus vencedoras da licitação para atuar no município. Com isso, o contrato será estendido para 12 anos, ao invés dos seis estabelecidos anteriormente. Além do maior tempo contratual, a empresa vencedora será obrigada a garantir ar condicionado nos coletivos da capital paraense.



Para o autor do projeto, a mudança beneficiará a população e trará melhorias no transporte público. “O projeto que propunha a refrigeração nos ônibus era inconstitucional e não cabia a essa casa legislar sobre isso. Após essa aprovação, o edital de concessão pública vai exigir que os ônibus tenham refrigeração. Alcançamos uma vitória”, comenta. 



De acordo com a CMB, foi necessário o consenso entre os vereadores que assinaram a documentação com as alterações, concordando com a revisão e modificação do projeto para que a emenda entrasse em pauta. Do total de 35 vereadores, 20 parlamentares assinaram a solicitação. A primeira votação no dia 14 de Novembro foi aprovada por unanimidade. Hoje, apenas a bancada do PSOL se absteve da votação.



Para o vereador Fernando Carneiro (PSOL), a melhoria do serviço ainda não é garantida. “Até agora só vi o benefício para o empresário que vai ter 12 anos de contrato. Para a população, eu não sei”, questionou.



O primeiro projeto referente ao assunto foi aprovado no começo deste ano. A proposta encaminhada pela prefeitura de Belém não só garantia o processo de licitação do transporte público, como também o funcionamento do BRT com ônibus articulados, climatizados e com rede de wi-fi. Na época, o projeto estabeleceu apenas seis anos de concessão, o que, para os vereadores, não era vantajoso para as empresas de fora ou dentro do estado, já que o investimento seria alto para um curto espaço de tempo.



O projeto de lei ainda precisa passar pela sanção do prefeito Zenaldo Coutinho para entrar em vigor.







portal orm




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