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Braganca - PA, 15 de Dezembro de 2017 -- Publicado em: 12/10/2017 às 07:01:41

Prefeito veta projeto que define som automotivo como patrimnio cultural de B

Texto publicado no Dirio Oficial diz que PL no constitui

Postado por: bragafest
 Foto: Portal ORM 
Prefeito veta projeto que define som automotivo como patrimnio cultural de B


Em decisão publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (06), o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, vetou o Projeto de Lei nº 064, que reconhecia a sonorização e estilização automotiva como patrimônio cultural imaterial de Belém. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), o vereador Mauro Freitas, em 04 de setembro deste ano, causando polêmica entre pessoas contra e a favor da elevação dos sons automotivos à posição de patrimônio municipal.



Na decisão publicada no Diário Oficial, o prefeito informa que solicitou pareceres técnicos da Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) antes de decidir pelo veto da proposta.



O texto cita o artigo 228 da Lei Orgânica do município, que define patrimônio cultural de Belém apenas “os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade paraense e belenense”. Além do veto, o texto assinado por Zenaldo Coutinho deixa claro que “não se vislumbra parâmetros para que venha a prosperar a pretensão, qual seja, declarar a sonorização e a estilização automotiva como patrimônio cultural imaterial”. Segundo a decisão, os sons automotivos não constituem nenhuma referência à identidade ou memória para a sociedade paraense e nem propiciam qualquer tipo de legado.



A Prefeitura encerra o texto da decisão deixando claro que um dos deveres da gestão municipal é combater a poluição sonora e proteger o sossego e bem estar público, combatendo assim os sons excessivos pois, segundo o artigo 225 da Constituição Federal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.



O Projeto



Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto de lei de autoria do presidente da CMB, Mauro Freitas (PSDC), reconhecia como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém a sonorização e estilização automotiva. Na ocasião, o vereador disse que esta era uma questão importante para a cidade, pois existe uma discordância da população acerca do tema, já que há pessoas que usam o som de forma irregular, muito alto. “Queremos regularizar isso e legislar pra que a Polícia Militar e a Semma ajam com mais rigor, mas também queremos valorizar quem tem isso como hobby, quem trabalha com som, gera empregos e respeita o próximo”, disse o presidente. O projeto marcava ainda o dia 07 de agosto como a data para comemorar o “Dia do Som e Estilização Automotiva em Belém”. 



Fonte: Portal ORM




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